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"Quando Passos Coelho assumiu a liderança do PSD (Partido Social Democrata) e se pronunciou sobre a revisão constitucional, garantiu que o seu partido não iria mexer no equilíbrio de poderes consagrados no actual texto e que constitui matéria a respeito da qual existe um grande consenso na sociedade portuguesa.
Afinal são trinta anos em que a grandeza e a flexibilidade da Constituição se revelaram capazes de harmonizar os interesses democráticos e superar as mais díspares dificuldades.
Dir-se-á assim que Passos Coelho faltou à palavra, porque a proposta de revisão mexe de forma profunda nos poderes dos órgãos de soberania e o mínimo que se pode dizer é que desequilibra e rompe o consenso estabelecido no exercício constitucional.
.Custa a entender esta enorme tontaria que procura ser "vendida" à opinião pública como um acto com grande sentido de futuro.
Nada mais enganador.
A proposta do PSD parece um projecto irrealista, pensado para um País que não tem nada a ver com Portugal.
Revela uma agenda ideológica desligada do País, concebida por gente pertencente a uma elite urbana que não conhece "os cantos à casa".
Por exemplo, quando se pretende substituir "justa causa" por "razão atendível", mais não se faz do que instituir um conceito de livre arbítrio, eliminando um critério de justiça que o actual texto consigna em relação aos despedimentos.
O direito existe para proteger os mais fracos e para limitar o abuso de poder dos mais fortes.
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O propósito do PSD vai ao arrepio deste princípio basilar dos estados civilizados.
Outra fotografia do projecto da revisão constitucional do PSD é bem elucidativa.
Propõe a criação de um Conselho Superior da República com a função de nomear todos os gestores públicos e de passar certificados de idoneidade.
Ou seja, introduz um conceito moral que, como já se viu noutras ocasiões, é um absurdo ao substituir critérios de competência por valores morais como se um grupo, qualquer que ele seja, pudesse aferir a idoneidade de um cidadão quando não foi condenado pelos tribunais.
Por último, e a mais grave de todas as propostas, é a ideia sinistra de acabar ou reduzir o Estado Social.
Acabar com o ensino público, acabar com o SNS (Serviço Nacional de Saúde).
Estes neoliberais de pacotilha pensam que os portugueses têm condições para pôr os filhos a estudar em colégios particulares de alto custo ou que podem recorrer às clínicas dos hospitais particulares para se tratar.
O PSD, com esta proposta, deve mudar de nome.
Deixa de ser um partido social-democrata.
Deve retirar das paredes as fotos dos grandes vultos da social-democracia, fazer novos estatutos e escolher nova sigla." (*)
(*) - Emídio Rangel - Correio da Manhã - Lisboa - Portugal - Julho de 2010
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